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Em uma recente movimentação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1586/22, assinado por membros do PT, está gerando polêmica ao determinar a aplicação de um novo imposto sobre grãos e carnes. A proposta, encabeçada pelo Deputado Federal Airton Faleiro, visa impor um Imposto de Exportação sobre alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros, especialmente em casos de risco ao abastecimento interno.
O texto proposto visa alterar o Decreto-Lei 1.578/77, que estabeleceu esse tributo no país, trazendo à tona debates acalorados sobre os reais impactos dessa medida para o setor agrícola e a economia nacional.
Essa iniciativa exclui produtos elaborados, mas sugere que, mediante ação do Poder Executivo, estarão sujeitos ao Imposto de Exportação itens como soja, milho e arroz, na forma de grãos, quando os estoques públicos estiverem abaixo de 10% das projeções de consumo nacional desses produtos. Além disso, carnes de frangos, bovinos e suínos, na forma in natura, seriam afetadas em situações que ameacem a regularidade do abastecimento interno.
A proposta, vista por alguns como uma inspiração no modelo argentino, tem gerado críticas contundentes, sendo interpretada como uma medida de expropriação ou confisco de propriedade. Enquanto alguns defendem que a medida é uma forma de proteger o mercado interno, há quem a enxergue como uma penalização direta ao investimento no campo, afetando aqueles que impulsionam a economia agrícola do país.
O debate em torno do Projeto de Lei 1586/22 promete ser intenso, trazendo à tona questões sobre o direcionamento político-econômico do país e os impactos imediatos no setor agrícola, responsável por uma parte significativa do sustento do Brasil.
Esse é um resumo do que está em discussão na Câmara dos Deputados e que tem gerado repercussões diversas dentro e fora do ambiente político.
