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Um dos temas discutidos, no 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio, será as alterações legislativas que prevêem aumento de tributos incidentes sobre o patrimônio no agro e ações preventivas para evitar o contencioso tributário dos proprietários rurais.
No seminário, o advogado com MBA em Agronegócio na USP-Esalq e especialista em Direito Tributário Internacional pelo IBDT, Gabriel Hercos, vai abordar algumas questões que preocupam os produtores rurais, como os projetos que tramitam no Congresso Nacional prevendo o aumento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Segundo o especialista, o ITR é um custo de produção que reflete na alta dos preços de alimentos, portanto, impacta no bolso do consumidor.
“Há um argumento de que o agro não paga imposto, o que não é verdade, já que o setor recolhe cerca de 22% em carga e ainda tem riscos que não existem em outras atividades, como os climáticos. Há o tratamento constitucional tributário diferenciado como estímulo para a produtividade. A cobrança do ITR como é hoje evita as terras improdutivas”, disse Gabriel.
Outra preocupação em relação aos impostos sobre o patrimônio é a questão do aumento do Valor da Terra Nua (VTN) pelos municípios, impactando na cobrança do ITR.
Para evitar cobranças tributárias indevidas, a advogada
Florence Haret Drago recomenda algumas ações preventivas, especialmente em processos de sucessão que envolvem produtores rurais. Haret tem pós-doutorado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e é uma das palestrantes no seminário da CNA.
A Advogada também abordará sobre tributação em inventários envolvendo propriedades rurais.
