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A Justiça de Rondonópolis determinou que o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, apontado como o maior desmatador do Pantanal, pague R$ 46,8 milhões ao Banco do Brasil. A decisão exige que o valor seja quitado em até três dias a partir da notificação oficial. O montante refere-se a parcelas não pagas de quatro cédulas de crédito rural e um contrato bancário. As ações, movidas em dezembro de 2024, resultaram em decisões emitidas pela juíza Milene Aparecida Beltramini e pelo juiz Renan Carlos Leão Pereira Nascimento.
O pecuarista enfrenta ainda uma série de acusações relacionadas a crimes ambientais e financeiros, consolidando seu histórico de irregularidades em sua atuação no bioma Pantanal. Abaixo, detalhamos os principais desdobramentos do caso.
Histórico de Acusações e Débitos
Claudecy Oliveira Lemes é dono de 12 fazendas localizadas em Barão de Melgaço (MT), que somam 276.469 hectares destinados à agropecuária. Além do débito financeiro junto ao Banco do Brasil, o pecuarista é alvo de denúncias que incluem desmatamento ilegal e uso irregular de agrotóxicos. Ele é acusado de destruir 81 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal, incluindo áreas de preservação permanente.
Entre as infrações, destacam-se o descumprimento de embargos judiciais, irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e poluição ambiental. De acordo com investigações, ele teria investido R$ 15,6 milhões na compra de agrotóxicos entre 2022 e 2023, os quais foram utilizados de forma inadequada, resultando na devastação de 138.788 hectares.
Operação Cordilheira: Denúncias de Desmate Químico
Em outubro de 2024, o Ministério Público de Mato Grosso denunciou Lemes por sua participação em um esquema de desmatamento químico no Pantanal. A operação identificou a supressão de vegetação nativa sem autorização legal e a poluição causada pelo uso de substâncias tóxicas. Estima-se que 138.788 hectares tenham sido destruídos entre 2021 e 2023.
A denúncia também envolve outros réus, como o engenheiro agrônomo Alberto Borges Lemos, o piloto Nilson Costa Vilela e a empresa Aeroagrícola Asas do Araguaia Ltda., responsáveis pelo lançamento de agrotóxicos. A promotoria solicita uma indenização de R$ 2,3 bilhões pelos danos ambientais causados, além de penas que podem somar 412 anos de prisão para os envolvidos.
Decisão Judicial sobre o Gado
Em um desdobramento recente, o juiz João Francisco Campos de Almeida autorizou o manejo de 15 mil cabeças de gado pertencentes ao pecuarista. A decisão permitiu ainda a venda de mil animais, com os recursos destinados ao custeio das despesas operacionais das propriedades. Essa medida visa minimizar os impactos econômicos gerados pelos embargos ambientais e processos judiciais em andamento.
Repercussões Legais e Ambientais
O caso de Claudecy Oliveira Lemes ilustra a complexa relação entre atividades agropecuárias e preservação ambiental no Pantanal. Além dos processos financeiros, ele é acusado de dificultar a tramitação judicial ao recusar intimações e atrasar os desdobramentos legais. Em 2023, a Justiça anulou a prescrição de um processo, reabrindo uma investigação sobre o desmatamento de 3 mil hectares.
As áreas desmatadas teriam sido convertidas para o plantio de gramíneas exóticas, o que favoreceu a expansão das atividades agropecuárias. Esse uso inadequado de agrotóxicos não apenas destruiu a vegetação nativa, mas também resultou em danos irreversíveis ao solo e à biodiversidade da região.
Impactos e Expectativas
A decisão da Justiça de Rondonópolis de cobrar R$ 46,8 milhões de Claudecy Oliveira Lemes representa um marco no combate às irregularidades financeiras e ambientais associadas ao agronegócio no Pantanal. No entanto, o caso segue em tramitação, e novas ações judiciais podem ser desencadeadas à medida que as investigações avançam.
A sociedade e organizações ambientais acompanham de perto o desenrolar do processo, que pode estabelecer precedentes importantes para a responsabilização de grandes proprietários rurais envolvidos em crimes ambientais.
O caso de Claudecy Oliveira Lemes reflete os desafios de equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental no Brasil. À medida que as autoridades avançam nas investigações, espera-se que as penalidades impostas sirvam como um alerta para outros agentes do setor agropecuário, reforçando a necessidade de uma atuação mais sustentável e responsável no bioma Pantanal.
Fonte: Compre Rural
