Compartilhar
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à simplificação do trânsito de cavalos, asnos e mulas em todo o Brasil. Em dezembro, o projeto que propõe a criação do passaporte equestre (PL 3650/21) foi aprovado, abrindo caminho para uma mudança impactante no setor equestre do país.
O Que Muda com o Passaporte Equestre?
O passaporte equestre, se transformado em lei, será emitido para diversas atividades relacionadas a cavalos, asnos e mulas. Desde cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos até atividades de turismo, trabalho rural, policiamento e auxílio terapêutico. Este documento tem o potencial de ser considerado oficial, equiparando-se à Guia de Transporte de Animal (GTA), e substituirá outros documentos para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal.
Autoria e Requisitos do Passaporte Equestre
O projeto, de autoria do ex-deputado Nivaldo Albuquerque (AL), estabelece que todas as informações no passaporte devem ser fornecidas por um médico veterinário cadastrado como responsável técnico perante a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.
A validade do passaporte será de um ano, vinculada à validade das vacinas, exames, atestados clínicos e laboratoriais obrigatórios aos equídeos. O trânsito deverá estar dentro do prazo dos exames negativos para anemia infecciosa equina, emitidos por laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura, com validade de seis meses.
O relator do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), justifica que atividades turísticas envolvendo esses animais ficariam menos embaraçadas com a implementação do passaporte.
Próximos Passos na Tramitação
O projeto agora segue para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o passaporte equestre pode se tornar uma realidade no Brasil, transformando a maneira como os animais participam de eventos e atividades em todo o país.
Experiências em Outros Estados
Outros estados brasileiros já adotaram medidas semelhantes para facilitar o trânsito de equídeos. Em Goiás, o Passaporte Equestre está em vigor desde 2022, proporcionando uma circulação mais fácil e moderna desses animais pelo estado. O sistema, digital e eficiente, utiliza um chip e um QR Code para permitir o trânsito de equinos, asininos e muares em território goiano.
No Rio Grande do Sul, uma abordagem sem custos para os proprietários envolve o uso de chips como substitutos da Guia de Trânsito Animal. Esses microchips não apenas identificam individualmente os animais, mas também vinculam informações sanitárias cruciais ao sistema da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr).
A aprovação do passaporte equestre em Brasília representa um avanço significativo para o setor equestre brasileiro. Se implementado, esse sistema simplificará processos, reduzirá burocracias e facilitará a participação de cavalos, asnos e mulas em diversas atividades em todo o território nacional. O próximo passo agora é aguardar a análise das comissões responsáveis, ansiosos por uma mudança que impactará positivamente a comunidade equestre do Brasil.
