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A recente regulamentação que autoriza o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias brasileiras foi amplamente comemorada por entidades do setor agropecuário. A medida foi oficializada pela Resolução nº 1.017/24, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na última quarta-feira (11). A nova normativa atende a um antigo pleito dos produtores rurais, representando um marco importante para a segurança e a organização do trânsito de veículos agrícolas no país.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foram algumas das entidades que celebraram a iniciativa, destacando a relevância da parceria entre o Ministério dos Transportes (MTrans) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a elaboração da resolução.
Principais mudanças e impactos da Resolução nº 1.017/24
A normativa estabelece critérios claros para o registro e a circulação de tratores e máquinas agrícolas em vias públicas, com o objetivo de garantir maior segurança viária e organização. Entre as principais mudanças, destacam-se:
• Registro obrigatório no Renagro:
Tratores agrícolas fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016 deverão ser cadastrados gratuitamente no Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), mantido pelo Mapa.
• Registro facultativo para modelos antigos:
Equipamentos produzidos até 31 de dezembro de 2015 poderão ser registrados de forma opcional, tanto no Renagro quanto no Renavam.
• Critérios técnicos para circulação:
Para transitar em vias públicas, os tratores devem atender a requisitos como largura máxima de 3,20 metros e velocidade máxima de 40 km/h em vias pavimentadas.
• Dispensa de AET:
Máquinas agrícolas que cumprirem esses critérios estarão isentas da necessidade de Autorização Especial de Trânsito (AET).
• Sinalização obrigatória:
A resolução também exige sinalização especial nos veículos, com o objetivo de alertar os motoristas e aumentar a segurança nas rodovias.
Consulta pública e participação dos produtores
A regulamentação foi amplamente discutida em uma consulta pública realizada pelo Governo Federal, que recebeu 280 contribuições de diversos segmentos, incluindo produtores rurais e entidades do agronegócio. Essa participação foi essencial para ajustar a proposta às necessidades reais do setor.
Segundo a assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA, Elisângela Pereira Lopes, a medida representa um avanço significativo:
“Essa medida traz segurança jurídica para os produtores que precisam circular com suas máquinas nas estradas — insumos indispensáveis para garantir alimentos à população brasileira e mundial. Além disso, promove a segurança viária, ao estabelecer regras claras para o compartilhamento das rodovias, priorizando o respeito e a proteção de todos os usuários.”
Impactos para o setor agropecuário
A nova regulamentação tem impacto direto no cotidiano dos produtores rurais, que dependem de tratores e outras máquinas agrícolas para atividades essenciais, como transporte de insumos e produtos. Antes da resolução, a falta de regulamentação gerava insegurança jurídica e riscos de multas.
Agora, com critérios bem definidos, os produtores podem planejar melhor suas operações logísticas, além de contribuir para a segurança no trânsito. A isenção de AET para máquinas que atendem aos requisitos técnicos também representa uma desburocratização importante para o setor.
Avanços para o agronegócio e a segurança viária
A Resolução nº 1.017/24 é um exemplo de como a integração entre órgãos governamentais e o setor produtivo pode gerar resultados positivos. Ao regulamentar o trânsito de máquinas agrícolas, a medida equilibra o direito de circulação dos produtores com a necessidade de segurança nas rodovias.
Para o agronegócio brasileiro, a medida reforça o compromisso com a eficiência e a sustentabilidade, assegurando que as máquinas indispensáveis para a produção de alimentos possam circular de forma segura e organizada.
Com essas mudanças, o Brasil dá mais um passo importante para fortalecer o setor agropecuário, responsável por sustentar a economia e garantir a segurança alimentar da população nacional e mundial.
