Olá, seja muito bem-vindo!

Este canal é para que você, titular de dados pessoais, possa se comunicar diretamente com o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, que hoje no Mercado de Terras, se chama Murilo de Camargo Barros e seu e-mail para contato é [email protected]

O MERCADO DE TERRAS, tem o dever de trazer para você, quais são os seus direitos, devido a coleta e o uso dos seus dados pessoais.

Esses direitos estão na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709 de 2.018, conhecida como LGPD, e são os seguintes:

1. a) DIREITO DE SABER SOBRE A COLETA DOS SEUS DADOS: Direito que você tem de saber sobre a coleta dos seus dados, qual é o propósito para a coleta, a compatibilidade com o propósito da coleta e sobre a necessidade da coleta dos dados, bem como se está ou não havendo conotação discriminatória ou abusiva no uso dos dados, contrários a lei. Além disso, você tem direito de receber do MERCADO DE TERRAS, o demonstrativo do que é feito com seus dados e como nós os tratamos e protegemos.

1. b) DIREITO AO LIVRE ACESSO AOS DADOS COLETADOS: Direito que você tem de ter acesso aos dados que foram coletados e que estão sendo utilizados, em qualquer momento.

1. c) DIREITO DE CORRIGIR, ALTERAR E EXCLUIR SEUS DADOS: Direito que você tem de requer a exclusão dos dados coletados, quando não houver exigência legal em sua manutenção, e, o direito de requer as alterações nas suas informações como correções, atualizações e complementações.

1. d) DIREITO DE SABER SOBRE O USO DE SEUS DADOS: Direito que você tem de saber onde, porque e como seus dados estão sendo utilizados e de que sejam mantidas informações claras, quanto a exatidão dos dados que estão sendo usados e sua relevância, quanto a necessidade do seu uso, por quem está sendo feito, como está sendo feito e até quando será feito.

1. e) DIREITO DE SABER SOBRE A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS: Direito que você tem de saber, sobre o sistema de proteção dos seus dados pessoais e quais são os métodos de prevenção desse sistema.

1. f) DIREITO A PORTABILIDADE DE SEUS DADOS: Direito que você tem de pedir ao MERCADO DE TERRAS, que transmita seus dados para outra organização.

1. g) DIREITO DE SABER SOBRE OS COMPARTILHAMENTOS QUE ESTÃO SENDO FEITOS COM SEUS DADOS: Direito que você tem de saber com quem os seus dados estão sendo compartilhados, por qual motivo, por quanto tempo e se há necessidade ou não em tal compartilhamento.

1. h) DIREITO DE NÃO CONSENTIR COM DETERMINADOS TRATAMENTOS DE DADOS: Direito que você tem de não consentir com determinados tratamentos de dados, inclusive de ter ciência sobre as consequências de não consentir com aquele tratamento, pois seu consentimento é livre e justificado.

1. i) DIREITO DE REVOGAR O CONSENTIMENTO ANTERIORMENTE DADO: Direito que você tem de revogar o consentimento que anteriormente tinha dado, tendo ciência das consequências dessa revogação.

1. j) DIREITO DE SE OPOR A DETERMINADOS TRATAMENTOS DE DADOS: Direito que você tem de se opor a determinados tratamentos de dados, mesmo que não precisem de consentimento, tendo direito a ciência das consequências dessa oposição.

1. k) DIREITO DE ENTRAR EM CONTATO COM O MERCADO DE TERRAS PARA TER INFORMAÇÕES SOBRE SEUS DADOS E TRATAMENTO DELES: Direito que você tem de entrar em contato com o MERCADO DE TERRAS, para ter ciência dos dados e tratamentos que estão sendo realizados.

Lembramos que em alguns casos, o MERCADO DE TERRAS poderá solicitar dados para confirmação de identidade por questões de segurança. Os questionamentos realizados, serão respondidos pelo MERCADO DE TERRAS, o mais rápido possível, quando não imediatamente.

Assim, a qualquer momento, você pode solicitar quais são as informações que o MERCADO DE TERRAS possui a seu respeito, como solicitar a eliminação, alteração e a correção de seus dados, da nossa base de dados, bem como a revogação de consentimentos que nos foram dados, para determinadas situações, até mesmo, consultar quais dados nós possuímos sobre você.

Para que possamos atender suas solicitações, siga os procedimentos abaixo indicados, que sua requisição será processada o quanto antes.

1. a) Envie um e-mail para o canal de comunicação do titular de dados do MERCADO DE TERRAS [email protected] colocando no assunto, alteração, exclusão, correção de dados pessoais, revogação de consentimentos ou consulta de dados pessoais em nossa base de dados.

1. b) Se identifique apresentando seu nome, e e-mail para contato, pois nosso responsável irá entra em contato para dar andamento nas solicitações.

1. c) Aguarde nosso e-mail de contato para dar andamento em suas solicitações. Quem irá entrar em contato, é o nosso encarregado pela proteção de dados.

Cuidado com erros de digitação.

Este e-mail será usado apenas para dar seguimento ao contato, não usaremos para nenhuma outra finalidade, e também não será armazenado para outras finalidades.

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Mercado de Terras e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.