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Os serviços do aplicativo e site MERCADO DE TERRAS , são fornecidos pela empresa MT PLATAFORMA DIGITAL LTDA , titular da propriedade intelectual sobre o software, website, aplicativo e demais ativos relacionados ao nome MERCADO DE TERRAS.
O DOWNLOAD OU O USO DO APLICATIVO OU AINDA, A SIMPLES TENTATIVA DE BAIXÁ-LO OU DE USÁ-LO, REPRESENTA A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS, E, CASO ESTES NÃO SEJAM ACEITOS, NÃO SERÁ POSSÍVEL O USO DOS SERVIÇOS DA MERCADO DE TERRAS, BEM COMO NÃO PODERÁ BAIXAR NEM USAR O APLICATIVO POR ELA FORNECIDO. O USO DO WEBSITE REPRESENTA TAMBÉM, A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CASO NÃO SEJAM ACEITOS, RECOMENDA-SE A CESSAÇÃO DO USO DO SITE, POIS A CONTINUIDADE, DEMONSTRARÁ QUE OS PRESENTES TERMOS FORAM ACEITOS.
O Usuário que aceitar estes termos, declara e garante, para os fins de direito, que os leu e que possuir capacidade jurídica para utilizar os produtos e serviços objeto deste instrumento, reconhecendo que o presente documento vincula as partes, mediante a criação de uma conta no SISTEMA MERCADO DE TERRAS e que está de pleno acordo com todos os termos deste documento.
O MERCADO DE TERRAS poderá, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO.
Os usuários utilizarão os serviços do aplicativo e site MERCADO DE TERRAS no âmbito destes termos de uso e prometem respeitá-los nas seguintes condições:
A plataforma MERCADO DE TERRAS, com seu aplicativo e site, caracteriza-se pela prestação de serviços de anúncios de imóveis rurais que foi criado e desenvolvido, com a função de auxiliar e gerar a praticidade na administração de seus bens imóveis.
Usuários deverão fazer cadastro dentro do aplicativo e site para ter uma conta do acesso, seguindo passo-a-passo e assim liberando o seu acesso aos serviços do MERCADO DE TERRAS .
O MERCADO DE TERRAS, concede aos usuários, acesso específicos para a compra de anúncios ou outros possíveis produtos e serviços relacionados a venda de bens imóveis rurais, tudo de maneira acessível e administrada por uma infraestrutura robusta e gerida pela sua equipe.
O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre os serviços e produtos do MERCADO DE TERRAS e os usuários destes. Ao utilizar a plataforma MERCADO DE TERRAS para poder adquirir os produtos e serviços por ela distribuídos, o usuário aceita, integralmente, as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.
O usuário aceita que o MERCADO DE TERRAS pode modificar estes termos de uso a qualquer momento sem notificar o usuário com antecedência. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
O MERCADO DE TERRAS reserva-se o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente TERMO, devendo o MERCADO DE TERRAS, informar o Usuário, por e-mail ou através dos próprios produtos e serviços oferecidos.
O consentimento do Usuário às novas condições, modificações, exclusões ou cláusulas do TERMO será expressa, aceitando as condições e, caso deseje discordar, basta não aceitar os novos termos apresentados, por meio da não marcação da janela de aceitação.
O Usuário fica ciente, desde já, de que, a não aceitação das novas condições do TERMO facultará ao MERCADO DE TERRAS rescisão imediata do presente TERMO, bloqueando qualquer acesso aos produtos e serviços oferecidos.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do MERCADO DE TERRAS , responsável pelo aplicativo e site, para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação no aplicativo e no site, poderá ser interrompida, limitada ou suspensa, para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
Os usuários poderão utilizar o acesso, normalmente, em áreas restritas, e, em caso uso indevido, o download pode ser cancelado imediatamente, a critério exclusivo do MERCADO DE TERRAS , sem prejuízo da apuração dos prejuízos ocasionados.
Você garante que as informações fornecidas para o MERCADO DE TERRAS em todos os momentos em que forem solicitas, são verdadeiras e completas.
Você, ao aceitar o presente Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e de Proteção de Dados, autoriza, expressamente a plataforma, a coletar, usar, armazenar, tratar, transferir ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços e produtos fornecidos pelo aplicativo e pelo site, incluindo todas as informações preenchidas por você, no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade e de Proteção de Dados, única e exclusivamente, para a finalidade de poder lhe identificar, bem como, identificar os produtos por você adquiridos, visando a segurança das informações, do acesso aos produtos e serviços, de proteção do crédito e do repasse das informações para as empresas responsáveis pelo recebimento de pagamentos e banco de dados.
Você poderá de maneira gratuita, realizar o seu cadastro, modificá-lo excluí-lo e solicitar a exportação dos seus dados conforme disposto no Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Os produtos e serviços do MERCADO DE TERRAS estão disponíveis apenas para as empresas e pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo MERCADO DE TERRAS temporária ou definitivamente.
Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o MERCADO DE TERRAS detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
Ao cadastrar-se na plataforma, você se compromete a fornecer apenas informações fidedignas, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
O MERCADO DE TERRAS não tem qualquer ingerência na conexão à internet utilizada por você, cabendo a você contratar com provedores/servidores de sua escolha.
A plataforma MERCADO DE TERRAS se reserva no direito de reajustar, unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos produtos e serviços que dispõe para a venda, sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados aos produtos e serviços, são aqueles que estão em vigor no momento da compra.
Os preços dos produtos e serviços são indicados em reais, os quais são especificadas e informadas ao usuário, antes da finalização do pedido.
Na aquisição dos produtos e serviços, a plataforma solicitará do usuário, seus dados pessoais, como número de RG, CPF, bem como informações financeiras como dados de cartões bancários para pagamento.
Ao inserir referidos dados, o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados, quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras, se assim o usuário desejar.
DO ESTORNO DA COMPRA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS
A política de estornos da plataforma, é regida conforme as disposições das legislações nacionais, Código Civil e Código de Defesa do Consumidor , conforme o caso.
O estorno da compra do produto ou serviço poderá ocorrer pela existência de vício de qualidade ou quantidade, que torne o produto ou serviço, impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina ou que lhe diminua o valor.
Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos e serem reexecutados os serviços que apresentarem disparidade com as indicações constantes na plataforma, no momento da compra, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.
O usuário deverá entrar em contato com o MERCADO DE TERRAS tão logo constate o vício ou problema. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou reexecutado o serviço ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto ou serviço, por outro da mesma espécie, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço, bem como, pela reexecução do serviço, desde que apurada a responsabilidade do MERCADO DE TERRAS.
Você poderá cancelar, em qualquer momento, o seu cadastro e se assim desejar, solicitar a exportação dos seus dados. Os dados se tornarão inacessíveis ao usuário, sendo mantido na base de dados do MERCADO DE TERRAS apenas para fins de auditoria, para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável, que hoje é de 10 anos.
Findo o tempo necessário para o devido cumprimento das obrigações regulatórias, os seus dados pessoais serão totalmente excluídos sem possibilidade de reversão do processo.
Os presentes termos e condições de uso, terão validade, a partir de sua aceitação eletrônica, que será dada por você, quando do seu cadastro no momento da contratação de produtos e serviços, permanecendo vigente, até que seja concluído o contrato realizado ou a partir do momento que não for alterado e não for aceito por você.
O presente documento, pode ser reformulado pela equipe responsável pelo MERCADO DE TERRAS , o qual deverá cientificar você, dessas mudanças.
Caso você exerça a faculdade de eliminar o seu cadastro, todo o conteúdo será removido, exceto caso necessário para o atendimento de finalidades legais, não podendo, posteriormente, ser recuperado.
Será considerado motivo justo para a eliminação imediata e unilateral de seu cadastro e suas manifestações ou expressões, incorrendo em rescisão contratual, a constatação da violação de qualquer das disposições contempladas no presente Instrumento, ou ainda, se você infringir o ordenamento jurídico vigente, não tendo o você, em nenhum dos casos, o direito de pleitear um novo cadastro, um novo contrato, tampouco de pleitear qualquer direito ou indenização, judicial ou não.
Em caso de dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail [email protected] ou pelo nosso formulário on-line através do endereço www.mercadodeterras.com.br
Todas as mensagens enviadas para o MERCADO DE TERRAS, são respondidas no prazo máximo de 24h. Na remota hipótese do não recebimento da resposta durante esse período, seja por e-mail, ligação, ou SMS, referente a alteração de cadastros solicitado, requer seja feito o contato através do telefone (15) 99659-0370.
O MERCADO DE TERRAS manterá suporte técnico, o qual será prestado exclusivamente através do e-mail [email protected] de segunda a sexta-feira, exceto feriados ou em dias que houver uma alteração na rotina, entre o período das 09:00 horas às 18:00 horas, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas decorrentes de ações e omissões de terceiros tais como das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e/ou de comunicações envolvidas direta ou indiretamente na prestação do serviço objeto do presente TERMO, casos fortuitos e de força maior.
Os serviços de suporte técnico disponibilizados pelo MERCADO DE TERRAS terão o objetivo exclusivo de auxiliar o Usuário na solução de problemas relacionados à utilização dos recursos contidos, exclusivamente, no SISTEMA.
Caso a conduta do Usuário no seu contato com outras pessoas ou os atendentes do suporte técnico, seja ameaçador, obsceno, difamatório, injurioso, calunioso, prejudicial, preconceituoso, discriminatório em relação à raça, cor, religião, credo, sexualidade, opção sexual ou nacionalidade, terá cancelada imediatamente sua relação com o MERCADO DE TERRAS , sem prejuízo de todas as demais medidas legais cabíveis.
A responsabilidade do MERCADO DE TERRAS quanto ao suporte técnico limita-se aos seus melhores esforços empreendidos com vistas ao seu atendimento satisfatório referentes ao objeto deste termo, não garantindo qualquer sucesso na resolução dos problemas encaminhados.
Recai sobre o usuário , as responsabilidades referentes:
a) ao uso do aplicativo e site, sendo vedado o uso para fins ilícitos, contrário a lei e aos bons costumes, bem como o uso de materiais para fins de marketing, que não seja em benefício do MERCADO DE TERRAS;
b) a copia, modificação, sublicenciamento, aluguel e/ou venda de qualquer conteúdo desta plataforma;
c) ao reconhecimento de que, a responsabilidade do MERCADO DE TERRAS, se limita ao fornecimento de aplicativo e site, ao controle do MERCADO DE TERRAS;
d) a ciência de que os dados pessoais transmitidos para a plataforma, são tratados em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD;
e) a ciência de que os dados transmitidos, como textos, áudios, imagens ou softwares, sejam de propriedade do MERCADO DE TERRAS ou de terceiros, está sujeito a proteção de direitos autorais;
f) ao reconhecimento de que, as mensagens eletrônicas e documentos, são uma boa maneira de se comprovar seu conteúdo, para todos os fins e efeitos;
g) ao cumprimento e respeito ao conjunto de regras dispostas neste Termo e Condições de Uso, na respectiva Política de Privacidade e Proteção de Dados e na Legislação nacional e internacional;
h) a proteção de seus dados, quando do acesso ao aplicativo e site, a conta e perfil, como login e senha;
i) a responsabilidade pelos dados e informações prestadas ao fazer seu cadastro na plataforma, bem como por qualquer manifestação ou opinião elaborada quando do uso da plataforma;
j) a toda e qualquer manifestação que possa gerar efeitos a terceiros, sendo o único responsável por ela, inclusive e principalmente aquelas que sejam passíveis de medidas administrativas e legais originadas por particulares ou por órgãos governamentais e entidades do governo, das três esferas de governo.
k) a responsabilidade por criar e manter a confidencialidade das senhas cadastradas a qualquer conta que utilize para acessar os produtos e serviços, concordando que será o único responsável perante a plataforma por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.
l) ao conhecimento de que, qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, deverá notificar imediatamente a equipe do MERCADO DE TERRAS através do e-mail [email protected].
n) a vedação, seja por você ou por pessoa ligada a você, de qualquer acesso ou utilização do MERCADO DE TERRAS para obtenção de lucro ou atividade que traga benefícios financeiros, diretos ou indiretos.
o) que ao utilizar os serviços, pode estar exposto a conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável assumindo todos os riscos, não havendo qualquer motivo para responsabilizar o MERCADO DE TERRAS por material criado, publicado ou feito publicado por terceiros/Usuários.
p) ao zelo e ao fazer zelar pelas boas práticas, comprometendo-se a respeitar e fazer respeitar os termos descritos neste documento, agindo sempre norteado pelos princípios da boa-fé e lealdade, tanto para com outros usuários, bem como para com o MERCADO DE TERRAS e seus PARCEIROS COMERCIAIS.
q) a não atualização do seu cadastro por um período superior a 1 (um) ano, onde autorizará o MERCADO DE TERRAS a remover o citado cadastro de seu banco de dados, sem necessidade de qualquer aviso ou prévio consentimento.
Recai sobre o MERCADO DE TERRAS as responsabilidades referentes:
a) a indicar as características dos produtos e serviços que põe à disposição em suas plataformas;
b) aos defeitos e vícios encontrados nos produtos e serviços oferecidos, desde que lhe tenha dado causa;
c) às informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários, são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) a manutenção dos serviços à disposição do Usuário nos períodos que julgar necessário. Na ocorrência de problemas técnicos ou de responsabilidade de terceiros, tais como, mas não limitados a estes, de empresa fornecedora de energia elétrica ou de empresa prestadora de serviços de comunicação e ou de telecomunicações, ou ainda, na ocorrência de caso fortuito ou força maior, o serviço será interrompido, durante o período necessário, até que a situação seja regularizada com a solução dos problemas.
A plataforma, constituída pelo site e pelo aplicativo do MERCADO DE TERRAS, não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
O MERCADO DE TERRAS exime-se, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao Usuário ou a terceiros pela não implementação, pela implementação parcial ou pela má implementação da solução das dúvidas e perguntas apresentadas pelo Usuário relacionadas ao objeto do presente TERMO.
Os Usuário eximem o MERCADO DE TERRAS de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos sofridos por qualquer ato praticado por terceiros e/ou por parceiros comerciais cadastrados, apresentados, indicados ou sugeridos no MERCADO DE TERRAS.
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O MERCADO DE TERRAS não subscreve informações prestadas pelos Usuário ou anunciantes.
Ao utilizar os serviços do site e do aplicativo, o Usuário concorda em não responsabilizar o MERCADO DE TERRAS , seus administradores e funcionários por reclamações, queixas, direitos, obrigações, danos (efetivos, diretos ou indiretos), custos e despesas de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, previsíveis ou imprevisíveis, divulgados ou não divulgados.
O MERCADO DE TERRAS não possui qualquer responsabilidade ou ingerência pelas opiniões expressas nos eventuais anúncios a serem criados, no entanto, se compromete a retirar do ar, assim que cientificada e que esteja ao seu alcance, sobre qualquer manifestação ameaçadora, obscena, difamatória, pejorativa, prejudicial, preconceituosa, racista ou injuriosa, discriminatória em relação à raça, cor, religião, credo, sexualidade, opção sexual ou nacionalidade, empreendendo seus maiores esforços para coibir que se repitam.
O site e o aplicativo não se responsabilizam pela execução de serviços contratados e produtos adquiridos ou indicados pelo MERCADO DE TERRAS através do serviço que presta, e, igualmente, não se responsabiliza por fato cometido por terceiros.
O MERCADO DE TERRAS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
O MERCADO DE TERRAS não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos PARCEIROS COMERCIAIS , não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do site e do aplicativo e site.
O MERCADO DE TERRAS não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e serviços ofertados pelos Parceiros Comerciais e adquiridos pelo Usuário, assim como pela capacidade para contratar do Usuário ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.
O MERCADO DE TERRAS não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros Comerciais o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o MERCADO DE TERRAS será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas.
Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços e produtos objeto do presente TERMO, forma ininterrupta e/ou isenta de erros, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, não é garantido pelo MERCADO DE TERRAS.
O site e o aplicativo podem indicar outros aplicativos e sites da rede o que não significa que esses aplicativo e sites sejam de propriedade ou operados pelo MERCADO DE TERRAS ou pela MT PLATAFORMA DIGITAL LTDA .
Não possuindo controle sobre esses aplicativo e sites, o MERCADO DE TERRAS não será responsável pelos conteúdos, práticas, produtos e serviços neles ofertados. A presença de indicações para outros aplicativos e sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do MERCADO DE TERRAS para com esses aplicativos e sites e seus conteúdos.
Não poderão ser incluídos na plataforma do MERCADO DE TERRAS , links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações, que não receberam a ciência ou autorização, prévia e formal do MERCADO DE TERRAS.
Os presentes Termos e Condições de Uso, concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos produtos e serviços disponibilizados pelo MERCADO DE TERRAS.
A estrutura do aplicativo e site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações, são direitos de propriedade intelectual do MERCADO DE TERRAS , observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), que estão devidamente reservados.
Estes Termos e Condições de Uso, não cede ou transfere ao usuário, qualquer direito, de modo que, o acesso, não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos civis, empresariais e de propriedade intelectual do MERCADO DE TERRAS , que geram responsabilização nos termos da legislação aplicável, não se excluindo ainda a responsabilização penal pela prática de crimes.
Além dos presentes Termos e Condições de Uso, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade e Proteção de Dados, de maneira específica, a ser apresentada a todos os interessados, dentro da interface da plataforma, bem como, quando necessário, apresentar consentimento nos termos de consentimentos específicos, que lhe serão apresentados.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente as legislações brasileiras.
Se quaisquer questões decorrentes destes termos e condições gerais de uso, forem submetidas à análise do Poder Judiciário, fica eleito o Foro da Comarca de Itapetininga, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Data da última versão 11 de agosto de 2.022